A partir de 1 de janeiro de 2023, a taxa de IVA aplicável a salamandras, recuperadores e caldeiras a lenha/pellets foi reduzida para 6%.
Para beneficiar da taxa reduzida de IVA de 6%, os equipamentos devem ser certificados como Ecodesign e apresentar uma classificação de eficiência energética de classe A+ ou A++. Essa conformidade deve ser comprovada pelo Certificado Ecodesign e pela Etiqueta de Eficiência Energética.
No artigo 167º da proposta de lei nº38/XV/1ª, aprovada para o orçamento do estado 2023, incluem-se, além de outros, as verbas 2.39, 2.40 e 2.41 na lista I do Código do IVA, com a redação subsequente.
“2.39 — Acesso à transmissão em direto de espetáculos e eventos de teatros, feiras, parques de diversões, concertos, museus, cinemas ou outros similares.
2.40 — Fornecimento e instalação de aquecedores de ambiente local a biomassa sólida com potência calorífica nominal não superior a 50 kW e caldeiras a biomassa sólida com uma potência calorífica nominal não superior a 500 kW, incluindo as integradas em sistemas mistos compostos por uma caldeira a combustível sólido, aquecedores complementares, dispositivos de controlo da temperatura e dispositivos solares, aos quais tenha sido atribuída uma etiqueta energética da União Europeia de uma das duas classes de eficiência energética mais elevadas e que cumpram os valores de referência indicativos previstos nos respetivos requisitos específicos de conceção ecológica.
2.41 — Péletes e briquetes produzidos a partir de biomassa.”